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Lei sancionada no Dia da Mulher impede relativização de estupro de vulnerável

9 de março de 2026

Autoescolas recorrem à Justiça e ao Congresso contra mudanças para a CNH

2 de dezembro de 2025

Projeto de lei em Apucarana busca coibir emissão de atestados médicos falsos

11 de novembro de 2025

Governo recua e propõe novas mudanças para facilitar o acesso à CNH

26 de outubro de 2025

Sancionada lei que permite retorno voluntário de militares inativos da PM e dos Bombeiros

4 de julho de 2025

Lei que garante transparência nas contas de água é aprovado pela Câmara de Apucarana

28 de maio de 2025

Câmara promulga lei para garantir monitoramento de glicemia a diabéticos de Apucarana

9 de abril de 2025

Câmara promulga lei que estabelece novos direitos para idosos de Apucarana

30 de março de 2025

Gratificação na educação será por porte de escola e CMEI

19 de fevereiro de 2025

Autorizada a criação do cadastro nacional de animais de estimação

23 de dezembro de 2024

Senado equipara diabetes tipo 1 a deficiência

20 de dezembro de 2024

Senado vai votar proposta que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

16 de dezembro de 2024

Lei assegura direito a acompanhante para mulheres em serviços de saúde

20 de novembro de 2024

Dia 20 de Novembro é feriado nacional?

29 de outubro de 2024

Charge, caricatura e grafite agora são reconhecidos como cultura brasileira

19 de outubro de 2024

É Lei! Alunos com transtorno de aprendizagem devem ter assistência integral

16 de junho de 2024

Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

8 de janeiro de 2024

É LEI: Maringá proibe venda e uso de escapamentos barulhentos

25 de outubro de 2023

Lei Paulo Gustavo: Marilândia do Sul realiza Audiência Pública nesta quinta-feira

19 de outubro de 2023

Ratinho Junior sanciona lei da gratuidade das passagens e anuncia programas aos idosos

4 de outubro de 2023